Glossário fiscal

O vocabulário que a documentação usa. Cada verbete diz o que o termo é, quando ele aparece numa chamada à stackin, e leva para onde a doc trata do assunto a fundo.

Documentos

NF-e

Nota Fiscal eletrônica, modelo 55 — documento de circulação de mercadoria. Exige NCM e CFOP em cada item e o endereço completo do destinatário. É a que aceita carta de correção e inutilização.Ver na API

NFS-e

Nota Fiscal de Serviço eletrônica. Não tem mercadoria, então não tem NCM nem CFOP: cada item precisa só de descrição e valor. Não aceita carta de correção.Ver na API

DPS

Declaração de Prestação de Serviços — o documento que você envia ao padrão nacional de NFS-e para que ele gere a nota. Você não monta a DPS: a stackin monta a partir dos campos de negócio.

DANFE

A representação impressa da NF-e, em PDF, que acompanha a mercadoria por obrigação legal. O documento com valor fiscal é o XML; o DANFE é uma representação dele.

DANFSe

O equivalente do DANFE para NFS-e, gerado pelo ADN.

XML

O documento fiscal de verdade. É o XML assinado que a SEFAZ autoriza e que vale juridicamente — o PDF é representação dele, não substituto.

Quem participa

SEFAZ

A Secretaria da Fazenda do estado, que autoriza ou rejeita a NF-e. Cada UF tem a sua, e é dela que vêm os códigos de rejeição que você vê como 502.Ver na API

ADN

Ambiente de Dados Nacional — o serviço federal por onde passa a NFS-e do padrão nacional, no lugar da prefeitura.

Emitente

Quem emite a nota: a empresa dona do certificado digital. CNPJ, endereço, regime tributário e certificado ficam na sua conta stackin, resolvidos a partir da API key — nunca vão no corpo da requisição.

Destinatário

Quem recebe. Vai na requisição como client_name, tax_id e, para NF-e, recipient_address completo.Ver na API

Campos e identificadores

Chave de acesso

Os 44 dígitos que identificam uma NF-e de forma única no país. Codificam UF, ano e mês, CNPJ do emitente, modelo, série, número e um dígito verificador. É por ela que se consulta e se cancela — mas não é o que se usa para reemitir.Ver na API

Protocolo

O número que a SEFAZ devolve ao autorizar. É a prova de que o documento foi aceito, e o que você guarda para provar isso depois.

Série e número

A numeração sequencial da NF-e, dentro de uma série. A SEFAZ cobra a continuidade: número reservado e não usado vira buraco, e regularizar exige inutilizar a faixa.Ver na API

CFOP

Código Fiscal de Operações e Prestações — quatro dígitos que dizem que tipo de operação é aquela (venda dentro do estado, para fora, devolução...). Obrigatório por item na NF-e, e precisa ser coerente com o estado do destinatário.Ver na API

NCM

Nomenclatura Comum do Mercosul — oito dígitos que classificam a mercadoria. Obrigatório por item na NF-e.Ver na API

CEST

Código Especificador da Substituição Tributária, usado quando a mercadoria está sujeita a substituição tributária.

CNPJ e CPF

O identificador fiscal de quem recebe: CNPJ com 14 dígitos para empresa, CPF com 11 para pessoa física. Vai como tax_id, só os dígitos.Ver na API

Eventos

Cancelamento

Anula uma nota já autorizada. Tem prazo, exige justificativa de no mínimo 15 caracteres, e devolve um protocolo próprio. Não recupera o número da série.Ver na API

CC-e

Carta de Correção eletrônica. Corrige erro que não muda valor, imposto, emitente, destinatário nem data — nome de produto, dados de transporte, informação complementar. Não altera a nota original: fica anexada a ela. Só NF-e, no máximo 20 por nota.Ver na API

Inutilização

Declara à SEFAZ que uma faixa de números nunca foi usada, fechando o buraco na sequência. Só para número que nunca chegou à SEFAZ — número já autorizado se cancela, não se inutiliza.Ver na API

Reemissão

Reenvia uma emissão que falhou, pelo id local do documento. Consome crédito como uma emissão nova, porque é uma emissão nova.Ver na API

Rejeição

Quando a SEFAZ recusa o documento. Vem com um código numérico dela — o famoso cStat — e uma mensagem. A stackin repassa os dois.Ver na API

Ambientes

Homologação

O ambiente de teste da SEFAZ. Documento emitido aqui não tem valor fiscal. A API key é criada para um ambiente e fica nele.Ver na API

Produção

O ambiente real. Documento emitido aqui vale, consome crédito e precisa ser cancelado se estiver errado.Ver na API

Contingência

Modo de emissão para quando o autorizador está fora do ar. Só NF-e.